Se o projeto for aprovado, as novas regras terão validade em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, o animal será apreendido e o proprietário terá que pagar multa.
Além das exigências em relação a circulação dessas raças de cães em locais públicos, o projeto, que ainda aguarda julgamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proibe a reprodução de cães da raça pit bull em todo o país. Quem continuar reproduzindo cães da raça no Brasil, ficará sujeito à pena de 1 à 4 anos de prisão.
Especialistas das áreas da cinofilia e de medicina veterinária, discordam da proibição da reprodução de raças específicas, como por exemplo o pit bull. As principais observações em relação à proibição, referem-se a dificuldade extrema de fiscalização, o que poderia, na prática tornar impossível a aplicação da Lei.
De acordo com artigo publicado no portal de notícias G1, a CBKC (Confederação Brasileira de Cinofilia) é contra o projeto. "A classificação de animais como 'perigosos' deve ser feita por médico veterinário e não temos notícia de que qualquer médico veterinário tenha participado da elaboração do projeto, neste ponto", disse ao G1 Dárson Astorga De La Torre, assessor jurídico da CBKC. Por outro lado, ainda segundo a reportagem, a CBKC não se opõe a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia para cães que circulem em ambiente público.
As raças de cães definidas como perigosas pela assessoria do Senado são as seguintes: akita, american pit bull terrier, boxer, bullmastiff, grande pirineus, cane corso, dobermann, dogo argentino, dogue de bordeaux, fila brasileiro, komondor, kuvasz, mastino napoletano, mastiff inglês, pastor alemão, rottweiler e schnauzer gigante.
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